Vendedor externo: hora extra, descanso sobre a comissão e carteira reduzida. O que conferir ao sair

Quatro pontos costumam pesar para quem foi vendedor externo. A jornada: trabalhar na rua não tira a hora extra quando havia rota, aplicativo ou reunião com hora marcada. O descanso semanal sobre a comissão, que muitas vezes nem aparece no holerite. As mudanças na carteira e no percentual: a zona pode mudar, mas a remuneração não pode cair por isso. E os descontos, como estorno de comissão e pedido cancelado.

Este texto é para quem vendia para varejo, atacado, distribuidor ou food service numa indústria de bens de consumo, com carteira de clientes e comissão, e saiu nos últimos dois anos.

A rotina que deixa registro

• Rota de clientes definida pela empresa, com dia certo para cada um.
• Pedido tirado no tablet ou no aplicativo, com data, hora e localização.
• Reunião no distribuidor ou no escritório antes de sair para a rua.
• Positivação, mix e meta acompanhados no ranking diário.
• Cobrança de título em atraso e conferência de devolução no meio da rota.
• Relatório, pedidos pendentes e mensagens do supervisor à noite.

Quase tudo isso tem horário. É esse registro que a análise usa.

Jornada: trabalhar na rua não tira a hora extra sozinho

A lei só tira a hora extra de quem faz trabalho externo impossível de controlar. Com rota, pedido no aplicativo e reunião marcada, a empresa tinha como saber quanto você trabalhava. O texto sobre trabalho externo traz os sinais e o que costuma ficar sem pagamento.

Para quem recebia comissão, a conta muda um pouco: sobre a parte fixa, a hora extra é paga inteira, com o adicional; sobre a comissão, em regra entra só o adicional de 50% (Súmula 340 do TST).

Comissão: o que tem de aparecer no holerite

• Descanso semanal sobre a comissão. Quem recebe comissão tem direito ao descanso semanal calculado sobre ela (Súmula 27 do TST). Ele deve vir numa linha própria do holerite, todo mês.
• A média nas outras verbas. A comissão entra nas férias com o terço, no 13º, no FGTS e no aviso prévio.
• Vendas faturadas depois da saída. A comissão de pedido que você fechou antes de sair continua sendo sua (artigo 466 da CLT).

O texto sobre comissão, prêmio e PLR explica como a média é feita.

Carteira, zona e percentual: quando a mudança pesa no bolso

O vendedor empregado tem lei própria, a Lei 3.207, de 1957. Ela trata de três situações comuns:

• Zona ou carteira reduzida. A empresa pode ampliar ou reduzir a zona, mas respeitando a regra de que a remuneração não pode cair (artigo 2º, parágrafo 1º). Se você foi transferido de zona por conveniência da empresa e perdeu ganho, a lei prevê, no mínimo, a média dos 12 meses anteriores (parágrafo 2º).
• Zona exclusiva. Quando o contrato reservava a zona só para você, a comissão é devida também sobre as vendas feitas ali diretamente pela empresa ou por outra pessoa dela (artigo 2º). Vale conferir quando um cliente da sua zona passou a comprar pelo key account, pelo televendas ou pelo aplicativo da empresa.
• Percentual cortado. Reduzir o percentual de comissão sem acordo, de um jeito que diminui o ganho, pode ser uma alteração prejudicial do contrato (artigo 468 da CLT).

Situações que valem a conferência:

• A carteira foi dividida para abrir uma vaga nova e a sua comissão caiu nos meses seguintes.
• O seu maior cliente foi passado para outra equipe ou para outro canal.
• A tabela de comissão mudou e o mesmo volume passou a pagar menos.

Descontos: estorno e pedido cancelado

A lei só permite estornar comissão quando o comprador fica insolvente, ou seja, quebra. Atraso do cliente e pedido cancelado fazem parte do risco do negócio, que é da empresa. O texto sobre estorno de comissão mostra os sinais.

Carro próprio e despesas

Quem rodava com carro próprio ou usava o próprio celular deve conferir se o reembolso cobria o custo real. E quando um valor fixo era pago todo mês, sem relação com o que foi rodado, ele pode ter natureza de salário. O texto sobre o propagandista farmacêutico explica esse ponto.

Um exemplo, com números redondos

Imagine uma comissão média de R$ 4.000 por mês, num mês com 25 dias úteis e 5 domingos e feriados. O descanso semanal sobre a comissão sai por cerca de R$ 4.000 ÷ 25 × 5, ou R$ 800 no mês. Se ele nunca apareceu no holerite, a diferença se repete todos os meses e ainda reflete nas férias, no 13º e no FGTS.

O número de cada caso depende da comissão, dos meses e do que estava escrito. O exemplo mostra só como a diferença se acumula.

O que a análise confere

Numa conversa de cerca de 10 minutos, a análise olha:

• a rota, o aplicativo de pedidos e o horário das reuniões;
• os holerites, procurando a linha do descanso semanal sobre a comissão e qualquer estorno;
• a política e a tabela de comissão do período, e se o percentual mudou;
• se a carteira ou a zona mudou e o que aconteceu com a sua média;
• o termo de rescisão, para ver a média usada e as vendas faturadas depois da saída.

Não é preciso ter tudo guardado. A conversa começa pelo relato. Para os outros pontos do acerto, veja o que conferir ao sair da empresa.

Dúvidas comuns

Eu era só comissionado. Tenho hora extra?

Pode ter. Para quem recebe só comissão, a hora extra é paga pelo adicional de 50% sobre o valor da hora, calculado a partir das comissões.

O contrato dizia que a zona podia mudar. Então não há o que conferir?

Há. A zona pode mudar, mas a lei não deixa a remuneração cair por isso. Se a sua comissão caiu depois da mudança, vale conferir.

A empresa passou o meu maior cliente para o key account. Isso conta?

Pode contar. Depende do que o contrato dizia sobre a zona e do que aconteceu com a sua comissão. A análise começa por esses dois pontos.

Já assinei a rescisão. Ainda dá?

A rescisão registra o que foi pago. O que não está nela pode ser revisado, desde que dentro do prazo.

Existe prazo?

Existe. Em geral, cerca de 2 anos depois da saída para pedir a revisão, que pode olhar os últimos 5 anos de trabalho. O texto sobre prazo explica melhor.

A empresa vai ficar sabendo?

Não pela conversa. A análise é sigilosa, e qualquer passo depois dela só acontece se você decidir.

---

Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada contrato e cada política de comissão são diferentes.