Propagandista farmacêutico tem direito a hora extra? Rota, visitas e relatório à noite

Pode ter, sim. O propagandista trabalha fora da empresa, mas trabalho externo só tira a hora extra quando é impossível controlar o horário. Se havia rota definida, número mínimo de visitas por dia, registro de cada visita no sistema com data e hora, tablet ou celular com localização e reunião com hora marcada, a empresa tinha como saber quanto você trabalhava. Nesse caso, as horas além de 8 por dia e 44 por semana podem ter ficado sem pagamento.

Este texto é para quem fez visita médica, atendeu farmácias ou cuidou de um setor numa indústria farmacêutica e saiu nos últimos dois anos. Vale também para o gerente distrital que acompanhava a equipe em campo.

Como costuma ser o dia de um propagandista

A cena se repete em muitos laboratórios:

• Primeira visita às 7h30, último consultório depois das 19h, com espera entre um e outro.
• Meta de 10 a 14 visitas por dia, com público definido pela empresa.
• Amostras e material no porta-malas, conferidos e repostos com frequência.
• Cada visita registrada no sistema, com horário, médico e produtos apresentados.
• Relatório do dia, pedidos e planejamento da semana preenchidos à noite, em casa.
• Reuniões de ciclo, convenções e congressos, muitas vezes no fim de semana.

Nada disso aparece num cartão de ponto. Mas tudo isso deixa registro.

O que a lei diz sobre trabalho externo

O artigo 62 da CLT exclui do controle de jornada quem faz "atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho". A palavra que importa é incompatível. Quando a empresa podia acompanhar o horário, mesmo sem cartão de ponto, a exceção não se aplica e a regra geral volta a valer. O texto está no site do Planalto.

A profissão também tem lei própria, a Lei 6.224, de 1975, que reconhece o propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos. Ela não cria uma exceção à jornada: o que vale para a hora extra é a mesma pergunta, se o horário podia ou não ser controlado.

Sinais de que a jornada era controlável

• O sistema registrava cada visita com data, hora e localização.
• Havia rota ou plano de visitas definido pela empresa, com cobertura mínima.
• O gerente distrital cobrava quando a primeira visita saía tarde ou a última saía cedo.
• O tablet ou o celular da empresa ficava com localização ligada.
• Reuniões, treinamentos e congressos tinham horário marcado.
• O relatório precisava ser enviado até uma hora certa, todos os dias.

Quanto mais desses pontos faziam parte da rotina, mais forte é o sinal de que o horário podia ser acompanhado.

Carro próprio, quilometragem e ajuda de custo

Muitos propagandistas rodaram com carro próprio. Vale conferir duas coisas:

• Se o reembolso cobria o custo de verdade. Combustível, desgaste, manutenção e seguro. Quando o valor por quilômetro ficava muito abaixo do custo real, a diferença saiu do seu bolso.
• Como o valor era pago. Reembolso de despesa não é salário. Mas quando um valor fixo era pago todo mês, sem relação com o que foi rodado, ele pode ter natureza de salário e deveria refletir em férias, 13º e FGTS.

Prêmio por meta e variável

O variável do propagandista costuma vir como prêmio por cobertura, por demanda ou por ranking do setor. Quando esse prêmio era pago com regularidade, ligado à meta, ele pode fazer parte da remuneração e deveria entrar na média de férias, 13º, FGTS e verbas da saída. O texto sobre comissão e prêmio na rescisão explica a conta.

Se a meta ou a régua do prêmio mudou depois do ciclo já trabalhado, vale ler também o texto sobre meta mudada e estorno.

E o gerente distrital?

O gerente distrital costuma ouvir que, por ser gestor, não tem hora extra. O que decide é a realidade da função: poder de decisão de verdade e gratificação de pelo menos 40% sobre o salário. Quando o distrital cumpria agenda definida pela regional e acompanhava a equipe em campo com horário controlado, vale ler o texto sobre cargo de confiança.

O que a análise confere

Numa conversa de cerca de 10 minutos, a análise olha:

• como era a rota, quantas visitas por dia e como elas eram registradas;
• horários de reuniões, congressos e do envio de relatórios;
• os holerites, para ver prêmios, reembolsos e se houve algum pagamento de hora extra;
• o uso de carro próprio e o valor do reembolso;
• o termo de rescisão, para ver o que entrou no acerto.

Não é preciso ter tudo guardado. A conversa começa pelo relato.

Dúvidas comuns

Eu fazia o meu próprio horário. Mesmo assim vale conferir?

Vale. Fazer o próprio horário dentro de uma rota, com meta de visitas e relatório diário, é diferente de não ter horário. O que importa é se a empresa podia acompanhar o seu dia.

O congresso no fim de semana conta?

Pode contar. Tempo à disposição da empresa em evento, treinamento ou convenção é tempo de trabalho.

Já assinei a rescisão. Ainda dá?

A rescisão registra o que foi pago. O que não está nela pode ser revisado, desde que dentro do prazo.

Existe prazo?

Existe. Em geral, cerca de 2 anos depois da saída para pedir a revisão, que pode olhar os últimos 5 anos de trabalho.

A empresa vai ficar sabendo?

Não pela conversa. A análise é sigilosa, e qualquer passo depois dela só acontece se você decidir.

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Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada contrato e cada rotina são diferentes.