Gerente de área tem direito a hora extra? Cargo de confiança, viagens e mudança de cidade

Pode ter. Gerente de área é o cargo em que a empresa mais diz que não existe hora extra, e às vezes ela está certa: quando o gerente decidia de verdade e recebia uma gratificação de pelo menos 40% sobre o salário do cargo anterior. Mas muito gerente de área cumpre agenda definida pela regional, não contrata nem desliga sozinho, recebe meta e verba prontas e tem o dia marcado por reunião, relatório e aplicativo. Nesse caso, o cargo pode ter sido de confiança só no papel, e as horas além da jornada podem ter ficado sem pagamento. Além da jornada, dois pontos são comuns no cargo: a mudança de cidade a pedido da empresa e o variável sobre o resultado da área.

Este texto é para quem foi gerente de área, gerente de vendas de uma região ou gerente de distrito numa indústria de bens de consumo ou farma, cuidava de supervisores ou de uma equipe de campo, e saiu nos últimos dois anos.

Como costuma ser a semana de um gerente de área

• Segunda cedo, reunião de resultado com a regional, muitas vezes depois de viajar no domingo à noite.
• Dias de campo acompanhando um supervisor diferente, do primeiro ao último cliente.
• Visita ao distribuidor, negociação de verba e acompanhamento de execução nas lojas.
• Previsão de vendas, ranking e apresentação preenchidos à noite, no hotel ou em casa.
• Celular e grupo da regional ativos até tarde, e convenção ou treinamento no fim de semana.

Cargo de confiança: o que decide

O artigo 62 da CLT tira o controle de jornada de quem ocupa cargo de gestão. Para isso valer, duas coisas precisam existir juntas: poder real de decisão e gratificação de função que deixe o salário pelo menos 40% acima do salário do cargo efetivo. Faltando uma delas, a jornada volta a ser de 8 horas por dia e 44 por semana. O texto está no site do Planalto.

Ter supervisores abaixo de você não basta. O que se olha é o que você podia decidir sozinho.

Sinais de que o cargo pode ter sido de confiança só no nome:

• Contratar, desligar ou promover alguém da equipe dependia da regional ou do RH.
• Preço, desconto, verba de trade e meta chegavam prontos.
• A agenda de campo e as reuniões eram definidas por cima.
• Era preciso avisar onde você estava, ou o aplicativo mostrava.
• O holerite não tinha gratificação de função destacada, ou ela era pequena.
• Você era cobrado em ranking e plano de recuperação como qualquer outro nível da equipe.

O texto sobre supervisor e gerente de vendas explica a gratificação de 40% e onde olhar no holerite.

Viagens, convenções e fim de semana

Viagem no domingo para a reunião de segunda, convenção no sábado e jantar com distribuidor fazem parte da rotina do cargo. Quando o cargo de confiança não se sustenta, o tempo à disposição da empresa nesses compromissos pode entrar na conta da jornada. Domingo e feriado trabalhados sem folga em outro dia são pagos em dobro.

Também vale conferir o reembolso: hospedagem, quilometragem e alimentação em viagem são despesas da empresa, e não do seu salário.

Mudou de cidade a pedido da empresa?

Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade, com mudança de residência, e a transferência é provisória, a lei prevê um adicional de 25% do salário enquanto ela durar (artigo 469, parágrafo 3º). Ser cargo de confiança, ou ter cláusula de transferência no contrato, não tira esse adicional; o que importa é se a mudança era provisória. As despesas da mudança também ficam com a empresa (artigo 470).

Sinais de que a transferência pode ter sido provisória:

• Você mudou de cidade mais de uma vez durante o contrato.
• Ficou um ou dois anos em cada praça e foi movido de novo.
• A mudança veio como uma "missão": reestruturar uma área, abrir uma região, cobrir uma vaga.
• A família ficou na cidade de origem, ou você voltou para ela depois.

O variável sobre o resultado da área

O gerente de área costuma receber bônus anual, PLR e prêmios ligados ao resultado da região. Três pontos merecem conferência:

• PLR proporcional: quem saiu antes do pagamento costuma ter direito à parte proporcional aos meses trabalhados, mesmo que o regulamento diga o contrário.
• Prêmio pago todo mês pela meta normal: pode ter natureza de salário e entrar nas férias, no 13º e no FGTS.
• Meta revista depois do resultado: quando a régua mudou depois de o trabalho estar feito, a diferença pode ter ficado para trás.

O texto sobre comissão, prêmio e PLR explica cada caso.

Um exemplo, com números redondos

Imagine um salário de R$ 15.000 e uma hora a mais por dia, em 22 dias por mês. A hora normal sai por cerca de R$ 68; com o adicional de 50%, a hora extra fica em cerca de R$ 102. São 22 horas por mês, perto de R$ 2.250 por mês, antes dos reflexos no descanso semanal, nas férias, no 13º e no FGTS.

O número de cada caso depende da rotina, do salário e do período. O exemplo mostra só como a diferença se acumula. Quanto maior o salário, maior o peso de cada hora.

O que a análise confere

Numa conversa de cerca de 10 minutos, a análise olha:

• o que você podia decidir sozinho e o que dependia da regional;
• a gratificação de função no holerite e o salário antes da promoção;
• a rotina de reuniões, viagens, relatórios e fins de semana;
• as mudanças de cidade, quanto tempo durou cada uma e o que foi pago;
• o bônus, a PLR e os prêmios do período, e o que entrou na rescisão.

Não é preciso ter tudo guardado. A conversa começa pelo relato. Para os outros pontos do acerto, veja o que conferir ao sair da empresa.

Dúvidas comuns

Eu ganhava bem e tinha carro da empresa. Ainda vale conferir?

Vale. Salário alto e carro não decidem sozinhos. O que conta é o poder de decisão de verdade e a gratificação de função.

Eu tinha supervisores abaixo de mim. Isso já me torna cargo de confiança?

Não necessariamente. Ter equipe é diferente de decidir sobre ela. Se contratar, desligar e mudar condições dependia de outra pessoa, o poder de gestão pode não ter existido.

Eu ficava com o celular ligado o tempo todo. Isso conta?

Depende. O celular da empresa, sozinho, não basta. Quando você ficava escalado esperando chamado a qualquer hora, esse tempo pode ser pago como sobreaviso, a um terço da hora normal (Súmula 428 do TST).

Já assinei a rescisão. Ainda dá?

A rescisão registra o que foi pago. O que não está nela pode ser revisado, desde que dentro do prazo.

Existe prazo?

Existe. Em geral, cerca de 2 anos depois da saída para pedir a revisão, que pode olhar os últimos 5 anos de trabalho. O texto sobre prazo explica melhor.

A empresa vai ficar sabendo?

Não pela conversa. A análise é sigilosa, e qualquer passo depois dela só acontece se você decidir.

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Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada contrato e cada rotina são diferentes.