O que verificar na sua rescisão antes de assinar

Receber o acerto e assinar parece simples, mas é exatamente nesse momento que muita gente deixa valores relevantes para trás sem perceber. A rescisão é um documento técnico, e cada linha tem um impacto no valor final. Entender o que está ali, ou o que deveria estar, faz diferença.

Por que tanta gente assina sem conferir?

O desligamento, seja ele pedido pelo empregado ou pela empresa, é um momento de pressão. Há prazo para assinar, frequentemente uma fila no RH, e raramente alguém explica o que cada linha significa. A maioria das pessoas olha para o valor líquido e assume que está correto.

Mas o líquido é o resultado de uma série de cálculos que podem conter erros. E esses erros, na grande maioria dos casos, não favorecem o trabalhador.

Isso não é necessariamente má fé. Na maior parte das vezes é uma combinação de sistemas desatualizados, critérios mal aplicados e ausência de revisão. O resultado prático é o mesmo: você pode ter recebido menos do que tinha direito.

O saldo de salário e as verbas proporcionais

O primeiro ponto a verificar é se o saldo de salário cobre todos os dias trabalhados no mês. Se você saiu no dia 18, por exemplo, o correto é receber 18/30 do salário do mês. Soa simples, mas o critério de contagem dos dias pode variar conforme o cálculo do aviso prévio, e é aí que surgem divergências.

Além do saldo de salário, férias e 13º proporcional precisam ser calculados com base na remuneração integral, o que inclui todas as verbas habituais, não apenas o salário fixo. Se você recebia comissão, bônus de resultado ou qualquer valor variável de forma regular, esses valores deveriam compor a média de cálculo.

Pontos comuns de erro nessa etapa:

• 13º proporcional calculado apenas sobre o salário fixo, excluindo comissões e bonificações
• Férias proporcionais sem considerar o terço constitucional (1/3 adicional)
• Saldo de salário com data de corte incorreta, gerando dias a menos
• Avos de férias e 13º calculados a menor quando o aviso prévio é indenizado

O aviso prévio e como ele interfere em tudo

O aviso prévio é uma das partes mais complexas da rescisão, e também uma das mais negligenciadas. O mínimo legal é de 30 dias, acrescido de 3 dias para cada ano trabalhado, com limite de 90 dias no total. Se o empregador dispensar o cumprimento do aviso, deve pagar os dias correspondentes como indenização.

O ponto crítico que muita gente não sabe: os dias de aviso prévio indenizado contam como tempo de serviço para todos os efeitos. Eles interferem diretamente no número de avos de férias proporcionais, no 13º proporcional e nos depósitos de FGTS do período.

Situações frequentes de erro:

• Aviso calculado com menos dias do que o correto (por exemplo, 33 dias em vez de 36 para 2 anos de trabalho)
• Reflexos do aviso não aplicados nas verbas proporcionais
• Aviso prévio cumprido em casa sem o correspondente adicional de 2 horas diárias na jornada, o que pode impactar as horas trabalhadas consideradas no período

FGTS: mais pontos do que parece

O FGTS aparece na rescisão em dois momentos distintos. Primeiro, há os depósitos mensais acumulados durante todo o contrato: 8% da remuneração bruta a cada mês. Segundo, em casos de demissão sem justa causa, há a multa de 40% sobre o saldo total do FGTS.

O que frequentemente passa despercebido:

• Base de cálculo incorreta: verbas habituais como comissões, horas extras pagas regularmente e bonificações deveriam integrar a base de cálculo do FGTS. Quando são excluídas, todos os depósitos ficam menores e a multa de 40% também.
• Depósitos em atraso ou com valores menores: é possível verificar o extrato da conta vinculada no FGTS para confirmar se os depósitos foram feitos corretamente mês a mês.
• Multa calculada sobre saldo menor: se os depósitos foram feitos em valor inferior ao correto, a multa de 40% incide sobre um saldo reduzido, amplificando a diferença final.

Remuneração variável dentro da rescisão

Se você recebia comissão, meta de vendas, PLR ou bônus de resultado, esse é o ponto que mais frequentemente gera diferenças relevantes. A lógica é a seguinte: verbas pagas habitualmente integram a remuneração para efeito de cálculo das demais verbas.

Isso significa que, se você recebia comissão todos os meses, o valor médio dessas comissões deveria compor o cálculo de férias, 13º, horas extras e, consequentemente, as verbas rescisórias.

Quando isso não é feito corretamente, o impacto se multiplica: a diferença não está apenas nas comissões em si, mas em todas as verbas calculadas sobre uma base menor do que a devida.

O que fazer antes de assinar

O ideal é analisar a rescisão antes de assinar. Na prática, isso nem sempre é possível. Se você já assinou, ainda é possível questionar os cálculos. A lei permite revisitar os valores por até 2 anos após o desligamento, considerando o histórico dos últimos 5 anos do contrato.

Algumas perguntas úteis para começar a verificação:

• Meu salário era apenas o fixo, ou havia comissão, bônus ou outra verba variável regular?
• O número de dias de aviso prévio está coerente com o meu tempo de empresa?
• Os avos de férias e 13º parecem corretos para o período trabalhado?
• O FGTS acumulado é compatível com os anos trabalhados e com a remuneração que eu recebia?
• Havia horas extras pagas mensalmente? Elas constam na base de cálculo das férias?

Não é necessário saber responder a tudo sozinho. O que importa é não partir do pressuposto de que o valor está correto só porque foi apresentado pela empresa.