Antes de assinar, confira cinco pontos: os dias do aviso prévio, os avos de férias e de 13º, se o variável entrou na média, o FGTS e os descontos. E saiba que assinar não encerra a conversa: o termo confirma o que foi pago, não que as contas estavam certas.
Receber o acerto parece simples, mas é nesse momento que muita gente deixa valores para trás sem perceber. O desligamento é um momento de pressão, há prazo para assinar e raramente alguém explica o que cada linha significa. A maioria olha o valor líquido e assume que está correto. Na maior parte das vezes, os erros não são má-fé: são sistemas desatualizados e critérios mal aplicados.
O que entra no acerto muda conforme o tipo de saída. O texto Saí da empresa: o que conferir e até quando traz a lista de cada caso.
1. O aviso prévio
O aviso é de 30 dias mais 3 por ano completo de casa, até 90 dias. Quem tinha 2 anos completos tem 36 dias. Quando é a empresa que desliga, ela escolhe se você cumpre ou se ela paga o aviso.
Pontos a conferir:
- O número de dias bate com o seu tempo de casa?
- Se o aviso foi trabalhado e a saída foi por iniciativa da empresa, você pôde sair 2 horas mais cedo todo dia ou folgar 7 dias corridos? É o que diz o artigo 488 da CLT.
- Se o aviso foi indenizado, os dias dele contaram como tempo de casa? Eles somam nos avos de férias e de 13º e no FGTS do período.
2. Saldo de salário, férias e 13º
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
- Férias: as vencidas e as proporcionais, sempre com o terço. Férias que deveriam ter sido tiradas e não foram são pagas em dobro (artigo 137).
- 13º proporcional: um avo por mês com 15 dias ou mais de trabalho, contando o aviso indenizado.
3. O variável na média
Se você recebia comissão, ela entra na média das férias, do 13º e do aviso. Quando o cálculo usou só o fixo, a diferença aparece em todas essas linhas. O prêmio e a PLR têm regras próprias, explicadas no texto sobre comissão, prêmio e PLR.
Tem dúvida sobre o seu termo de rescisão? Uma análise confere linha por linha.
Falar com especialista →4. O FGTS
- Depósitos: 8% da remuneração, todo mês, comissão incluída. O extrato do aplicativo do FGTS mostra mês a mês.
- Multa de 40%: na saída sem justa causa, sobre todo o saldo. Se faltaram depósitos, a multa também saiu menor.
5. Os descontos
Estorno de comissão, adiantamento, "devolução" de prêmio e desconto de aviso precisam de explicação. O texto sobre estorno de comissão mostra quando o desconto costuma ser irregular.
E o prazo de pagamento?
O acerto tem de ser pago em até 10 dias corridos depois do fim do contrato. Se atrasar, a empresa deve uma multa no valor de um salário (artigo 477).
Já assinei. E agora?
Assinar o termo confirma que você recebeu os valores que estão nele. Não vale para o que não aparece ali, como hora extra que nunca foi paga, e não torna certa uma conta errada. Existe um prazo para pedir a revisão: em geral, cerca de 2 anos depois da saída, olhando os 5 anos anteriores ao pedido. O texto sobre prazo explica a conta.
Não é preciso saber responder a tudo sozinho. O que importa é não partir do princípio de que o valor está certo só porque foi apresentado pela empresa.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada contrato e cada saída são diferentes.
Análise sigilosa · Sem compromisso
Isso se aplica ao seu caso?
Se você se identificou com algum dos pontos acima, uma análise técnica do seu histórico pode mostrar se há valores a receber. O processo é sigiloso e sem compromisso.
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