O FGTS é um direito trabalhista que funciona como uma poupança compulsória: a empresa deposita 8% da remuneração bruta do trabalhador todo mês numa conta vinculada. Na rescisão sem justa causa, há ainda a multa de 40% sobre o saldo acumulado. Parece simples, mas na prática, especialmente em grandes empresas com estruturas de remuneração complexas, os erros são mais frequentes do que parecem.
1. Excluir verbas variáveis habituais da base de cálculo
Este é o erro mais comum e, paradoxalmente, o que tem maior impacto acumulado. Comissões, bonificações por metas e outros adicionais pagos com regularidade deveriam compor a base de cálculo mensal do FGTS. Quando são excluídas, o depósito de cada mês fica menor do que o correto.
Para quem recebia R$ 2.000 de fixo e R$ 1.500 de comissão em média, a diferença mensal no FGTS é de 8% sobre R$ 1.500 = R$ 120. Em 5 anos de contrato, isso representa mais de R$ 7.000 apenas nos depósitos, sem contar a multa.
2. Base de cálculo sobre o salário líquido em vez do bruto
O FGTS deve ser calculado sobre a remuneração bruta, antes de descontos de INSS e IR. É raro, mas acontece: empresas (ou sistemas) que calculam o 8% sobre o valor já deduzido de impostos geram depósitos menores do que o devido mês a mês.
3. Não incluir horas extras habituais
Horas extras pagas com regularidade integram a remuneração. Se você recebia adicional de 50% ou 100% sobre horas extras habitualmente, esse valor deveria estar na base de cálculo do FGTS mensal. Muitas empresas separam esse componente e não o incluem, gerando depósitos sistematicamente menores.
Recebia comissão, bônus ou horas extras? Veja como isso impacta o saldo do seu FGTS.
Falar com especialista →4. Multa de 40% calculada sobre saldo inferior ao real
A multa rescisória de 40% é calculada sobre o saldo total do FGTS acumulado. Se os depósitos ao longo do contrato foram feitos sobre uma base menor do que a correta (pelos erros acima), o saldo está reduzido. E a multa, consequentemente, também.
Isso significa que o erro no depósito mensal se propaga duas vezes: primeiro no valor do depósito em si, e depois na multa calculada sobre o saldo acumulado incorretamente.
5. Depósitos em atraso sem correção
Depósitos de FGTS em atraso geram encargos: atualização monetária e multa sobre o valor. Quando uma empresa deposita com atraso e não inclui os encargos correspondentes, o trabalhador não recebe o valor que teria se o depósito tivesse sido feito na data correta.
Verificar o extrato da conta vinculada no FGTS (disponível pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica) permite identificar meses com depósito em atraso ou ausente.
Como verificar o seu extrato
O extrato do FGTS é acessível pelo aplicativo da Caixa ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Nele, é possível ver:
- O histórico de depósitos mês a mês, com os valores e datas
- O saldo total acumulado
- O CNPJ de cada empresa que fez depósitos
Ao comparar esses valores com os seus contracheques do período, é possível identificar meses em que o depósito foi menor do que o esperado ou em que não houve depósito.
Se as diferenças se confirmarem, elas fazem parte do que pode ser apurado em uma revisão técnica do histórico trabalhista.
Análise sigilosa · Sem compromisso
Isso se aplica ao seu caso?
Se você se identificou com algum dos pontos acima, uma análise técnica do seu histórico pode mostrar se há valores a receber. O processo é sigiloso e sem compromisso.
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